Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (25/8), projeto de lei do vereador Veiga (DEM) que prevê desconto no IPTU para proprietários que construírem cisternas ou sistemas de reuso de água, em Valinhos. De acordo com o texto, o desconto de 50% no valor seria dado apenas uma vez, no ano seguinte à instalação dos equipamentos.
Caso o projeto vire lei, os imóveis que ainda estão em fase de construção também contarão com o incentivo. Neste caso, o projeto prevê os mesmos 50% de desconto sobre o valor do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – incidente sobre a construção civil. Em ambos os casos, tanto para o IPTU quanto para o ISSQN, o desconto é limitado a 12 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde a R$ 1.643,76 em valores atuais.
“O incentivo fiscal proposto retornará em beneficio maior para toda a coletividade, uma vez que a implantação desses equipamentos reduzirá o consumo da água tratada em um momento crítico (...) A crise hídrica deve ser enfrentada com vontade política e determinação”, afirmou o vereador.
Também foram aprovados na sessão projetos de lei do vereador Edson Batista (PSDB) que criam o Dia das Mães e o Dia dos Pais em Valinhos. “Temos deputado federal em Brasília que quer acabar com esses dias. Gostaria que em Valinhos essas datas continuassem”, justificou Batista.
Os projetos dependem agora da sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB) para virarem leis.
