O vereador dr. Pedro Damiano (PR) apresentou indicação, na sessão de terça-feira (11/8), sugerindo à Prefeitura que promova campanha para divulgar a lei, sancionada em maio, que estabelece regras para a construção de calçadas no município. Segundo ele, o objetivo é garantir que os proprietários cumpram a lei na hora de fazer o passeio público.
A legislação determina que as calçadas não poderão ter inclinação superior a 5% no sentido que vai da rua à casa do morador. Já no sentido paralelo à sarjeta, a inclinação deverá ser igual a da rua. Dr. Pedro afirmou que a nova regra evita o surgimento de degraus ou desníveis que prejudicam a passagem de pedestres.
A indicação foi encaminhada à Prefeitura.
