A Câmara rejeitou, com 7 votos contrários, na sessão de terça-feira (23/6), projeto de emenda à Lei Orgânica que propunha obrigar os secretários municipais a comparecer uma vez por ano, na Câmara, para prestar informações sobre assuntos relacionados às suas secretarias. O projeto foi apresentado pelo vereador Giba (PDT) e precisava de 12 votos favoráveis para ser aprovado.
Dinho (PCdoB) foi um dos vereadores que votou contrário à proposta, porque não concordou com o curto período de tempo que os secretários teriam para se apresentar na Câmara. “Seriam 17 apresentações em 30 dias, o que é inviável”, argumentou.
A mesma opinião teve o vereador Henrique Conti (PV), que lembrou que a prerrogativa para convocação de secretários já existe na Lei Orgânica. “Qualquer vereador pode convocar secretário para prestar informações na Câmara”, afirmou.
O vereador Edson Batista (PSDB) também votou contra. Ele disse que os secretários já prestam informações em reuniões e audiências públicas. “Não acho que deve ser colocada uma camisa de força (...) O espaço para convocação de secretários já existe”, acrescentou o vereador Lorival Messias (PROS).
Entre os votos favoráveis à proposta está o do vereador dr. Orestes Previtale (PMDB). “Um vereador não convoca secretário. É necessária aprovação do plenário (...) Estamos falando de obrigação. Não tem porque blindar ninguém de vir aqui prestar contas”, discursou.
O vereador Paulo Montero (SD) disse que não via problema em aprovar o projeto. “É uma oportunidade que muitos secretários gostariam de ter e não têm”, disse.
Com a rejeição da emenda, o projeto foi arquivado.
