O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) apresentou requerimento, na sessão de terça-feira (23/6), questionando a Prefeitura como está o processo para implantação de táxis acessíveis no município. Desde o ano passado, está em vigor lei municipal que prevê a oferta do serviço para atender pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.
A lei determina que os veículos acessíveis tenham plataforma elevatória nas extremidades traseira ou lateral e suportem, no mínimo, dois passageiros, sendo um com mobilidade reduzida e outro acompanhante. Os carros também devem ser adesivados com o símbolo universal de uso pelas pessoas com deficiência.
A legislação prevê ainda que o serviço de táxi acessível será praticado por permissionário com outorga da Prefeitura. O motorista interessado deverá comprovar participação em curso específico sobre transporte de pessoas com deficiência.
O requerimento foi encaminhado à Prefeitura.