Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (05/5), moção de apoio em que se posicionam contra o fim do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para graduados no curso de Direito. A manifestação dos parlamentares ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desarquivar projeto de lei que pretende acabar com a avaliação.
Na moção, os vereadores afirmam que o exercício do Direito por profissionais despreparados “fragiliza a cidadania” e “prejudica a justiça”.
O relatório “Exame da Ordem em Números”, produzido pela Fundação Getúlio Vargas, aponta que 82,5% dos candidatos inscritos no exame foram reprovados nos últimos quatro anos. Para a OAB, o elevado número de reprovados no exame é resultado da abertura indiscriminada de cursos que não oferecem qualidade no ensino.
A moção será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; ao presidente do Senado, Renan Calheiros; e ao presidente da 139º subseção da OAB, Gilson Baioni.