O vereador César Rocha (PV) apresentou, na sessão de terça-feira (05/5), projeto de lei que prevê a assinatura de dois médicos veterinários em laudos que recomendam a eutanásia de animais. Além de um veterinário do próprio município, que atua no Centro de Controle de Zoonoses, seria necessária a participação de um outro profissional indicado por voluntários que atuam na causa animal.
O projeto prevê que o segundo veterinário poderá ser indicado por instituições, organizações não governamentais, associações, órgãos de proteção ou pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Sempre que houver necessidade de eutanásia, o laudo ainda deverá ser disponibilizado para análise dos conselheiros e demais moradores de Valinhos interessados na causa.
O vereador justificou o projeto dizendo que atualmente existem casos em que os animais passam por eutanásia por força de lei, mas que, dependendo da situação, o procedimento pode ser revertido com o tratamento adequado. Para ele, com a participação de dois veterinários, sendo um ligado à causa animal, poderá ser atestada a real necessidade da eutanásia, fazendo o procedimento apenas em último caso.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
