O projeto do Poder Executivo, que pretendia conceder à iniciativa privada a administração de serviços funerários, cemitérios e velórios, foi rejeitado pelo plenário na sessão de terça-feira (24/3). O resultado de 11 votos favoráveis e 5 contrários não foi suficiente para a aprovação do texto. Como se trata de concessão de serviços públicos, 12 votos eram necessários para que a Prefeitura fosse autorizada a conceder os serviços. O vereador dr. Pedro Damiano (PR) não votou porque justificou sua ausência da sessão.
Os vereadores Giba (PDT), Israel Scupenaro (PMDB), dr. Orestes Previtale (sem partido), Léo Godói (PT) e Tunico (PMDB) foram contra a proposta. Para eles, o texto encaminhado pelo Poder Executivo precisava ser mais detalhado. Eles também não concordaram com a concessão de todos os serviços. O vereador Giba, por exemplo, disse que não aceitava a concessão do velório, já que o espaço foi inaugurado no ano passado e foi construído com recursos públicos. “É preciso avaliar com muito critério e senso crítico”, pontuou.
A mesma opinião teve o vereador Israel Scupenaro. “No projeto poderia constar a concessão de uma área do cemitério e não de tudo”, afirmou. Ele acrescentou ainda que votaria favoravelmente, se o projeto fosse melhorado. “A concessão não é crime, ela só precisa ser bem feita”, avaliou.
O vereador Tunico (PMDB) discursou dizendo que faltavam informações no projeto. “Não posso votar discurso, eu voto projeto”, afirmou.
Progresso de Valinhos
O vereador Paulo Montero (SD) votou a favor do projeto por considerar a concessão do cemitério fundamental para o progresso de Valinhos. Ele não concordou com o argumento de que o projeto era vago e que poderia ser um cheque em branco para a Administração, conforme alegaram vereadores que votaram contra. “O prefeito está trazendo uma solução. Cabe a nós aceitarmos e fiscalizarmos. Não temos de discutir uma questão política, mas sim de visão do futuro”, disse.
O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) explicou que o projeto foi redigido conforme lei federal, determinando direitos e deveres a serem cumpridos para garantir bons serviços aos usuários. “A concessão é prevista dentro de um regramento”, destacou.
Para o vereador dr. Moysés Abujadi (PSD), com a aprovação do projeto, o cemitério continuaria sendo do povo, já que apenas a gestão seria concedida. “Nós temos um problema sério no cemitério que não vem de agora (...) Vamos deixar mais para frente uma situação crítica que vai prejudicar os mais carentes, porque quem tem dinheiro vai procurar um cemitério particular”, discursou.
De acordo com a Prefeitura, hoje existem apenas 150 sepulturas disponíveis no Cemitério São João Batista, quantidade suficiente para atender as necessidades do município por, aproximadamente, mais um ano.
