A Câmara aprovou, na sessão de terça-feira (10/3), projeto de lei do vereador dr. Moysés Abujadi (PSD), que cria a “Campanha de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado”, em Valinhos. O objetivo é garantir que as gestantes sejam informadas sobre os tipos de partos e orientadas sobre a melhor escolha, de acordo com cada situação. Segundo o vereador, a recomendação da OMS – Organização Mundial da Saúde – é que as cesarianas não ultrapassem 15% dos partos realizados. No Brasil, o índice atinge 55%.
Dr. Moysés afirmou que a rede particular de saúde já iniciou campanha de incentivo ao parto normal. Ele explicou que a tendência é de um restabelecimento mais rápido, além de uma percepção mais positiva da experiência do parto. “Para os bebês, as vantagens não estão completamente claras a longo prazo, mas sabe-se que com menos estresse e uso de medicamentos envolvidos no processo, o risco de complicações tende a diminuir”, afirmou.
O vereador Lorival Messias (PROS) discutiu o projeto e lembrou que o plenário aprovou, em fevereiro, projeto de sua autoria, que autoriza a entrada de doulas no trabalho de parto. Para ele, a presença dessas profissionais permite um parto mais humanizado. O projeto ainda depende da sanção do prefeito para virar lei.
Também foi aprovado nesta terça-feira projeto do vereador Veiga (DEM), que altera o Código Tributário do Município para evitar que contribuintes paguem o ISSQN Fixo – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – mesmo sem exercer atividade econômica. De acordo com o projeto, o contribuinte que cessar a atividade não terá que recolher o imposto nos meses em que não prestou os serviços. O texto foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito.
Sem discussão
Cinco projetos de lei que estavam na pauta para discussão e votação do plenário foram retirados da Ordem do Dia. O projeto do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a inserir o nome de contribuintes em débito com o município em órgãos de proteção ao crédito, foi retirado porque houve apresentação de emenda do vereador Léo Godói (PT). Entre as mudanças propostas pelo vereador está a fixação de um valor mínimo de 10 Unidades Fiscais do Município para que haja a restrição. O valor corresponde atualmente a R$ 1.369,80.
O projeto do vereador Kiko Beloni (PSDB), que obriga hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde a notificar os atendimentos envolvendo crianças sob o efeito de álcool ou drogas, teve pedido de vistas do vereador Lorival Messias (PROS) e saiu da pauta.
Lorival também apresentou pedido de vistas ao projeto do vereador dr. Moysés Abujadi (PSD), que prevê a publicação na internet do nome de todos os funcionários terceirizados que trabalham na Prefeitura, Câmara e demais órgãos públicos de Valinhos.
Outros dois projetos que saíram da pauta são do vereador Paulo Montero (SD). Um obriga supermercados a informarem a data de validade dos produtos que são colocados em promoção e outro obriga funcionários de lanchonetes do tipo “fast foods” a usar toucas, luvas e máscaras.
Todos os projetos voltam à discussão nas próximas sessões.
