O vereador César Rocha (PV) apresentou, na sessão de terça-feira (3/03), projeto de lei que prevê a divulgação mensal das empresas campeãs no registro de reclamações do Procon Valinhos. De acordo com a proposta, o ranking deverá ser publicado no site do órgão, na Imprensa Oficial e também nas repartições públicas.
Segundo o vereador, é preciso orientar e zelar pela defesa do consumidor valinhense. Para ele, ter acesso à lista das empresas que não agradaram os consumidores é uma forma de agir com transparência e proteger os interesses econômicos da população.
O projeto prevê que os estabelecimentos deverão ser classificados de acordo com o ramo de atividade. As listas que foram fixadas nas repartições públicas deverão ser colocadas em locais visíveis.
O texto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
