Na sessão de terça-feira (24/02), os vereadores aprovaram seis projetos de lei que estavam na pauta de discussões. Entre eles o do vereador Lorival Messias (PROS), que obriga hospitais e demais estabelecimentos de saúde de Valinhos a permitir a entrada de doulas - que são acompanhantes profissionais - durante o trabalho de parto. O vereador justificou o projeto citando pesquisas que comprovam benefícios à saúde da mulher quando elas recebem o apoio emocional oferecido pelas acompanhantes.
De acordo com texto, o estabelecimento que desrespeitar a lei estará sujeito à advertência e até mesmo ao afastamento do gestor da unidade.
Outro projeto aprovado é o do vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB), que obriga as lojas e demais estabelecimentos que comercializam roupas a instalar provadores adaptados para atender pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Para o vereador, há um constrangimento para essas pessoas quando elas precisam usar os provadores. “É importante que os comerciantes comecem a se adequar”, discursou.
O projeto prevê que pelo menos um provador deverá ser adaptado seguindo normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Caso o estabelecimento não respeite a lei, a Prefeitura poderá aplicar advertências e até mesmo suspender o alvará de funcionamento da loja, em caso de reincidência.
Também foi aprovado o projeto que determina que estabelecimentos públicos e privados fixem placas advertindo que a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes são crimes. O texto é de autoria do vereador dr. Orestes Previtale (Solidariedade).
O projeto de lei do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do DAEV até o valor de R$ 410 mil para o atendimento de despesas com a construção de interceptor de esgotos, foi aprovado.
Retirados da pauta
Dois projetos que estavam na Ordem do Dia para votação e discussão do plenário foram retirados da pauta. O projeto que proíbe em Valinhos a utilização de animais vivos em testes ou pesquisas que causam maus tratos foi arquivado a pedido do próprio autor, o vereador César Rocha (PV).
Já o projeto do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a inserir o nome dos contribuintes em débito com o município nos órgãos de proteção ao crédito e em tabelionatos de protesto, teve pedido de vistas apresentado pelo vereador Léo Godói (PT). Sendo assim, o projeto volta à discussão nas próximas sessões.
