Os vereadores devem votar na sessão de terça-feira (18/11), projeto de lei dos vereadores Kiko Beloni (PSDB) e Henrique Conti (PV), que proíbe e penaliza os responsáveis por queimadas no município. Caso seja aprovada, a lei vai abranger tanto as áreas urbanas quanto as rurais. Poderão ser penalizados proprietário, possuidor ou o ocupante dos imóveis.
Quem desrespeitar a lei estará sujeito à multa. O valor varia de acordo com a área queimada, podendo chegar a 100 Unidades Fiscais do Município de Valinhos. Em valores atuais, a cifra chega a R$ 12.881,00. “O projeto de lei se justifica pela necessidade do cuidado com o meio ambiente e a extrema importância em tê-lo ecologicamente equilibrado”, afirmaram os vereadores no projeto.
Eles acrescentaram ainda que a queimada utilizada para limpeza urbana, como em podas de árvores, limpeza de terrenos, quintais e terrenos baldios, é uma prática bastante disseminada e considerada prejudicial à saúde e ao meio ambiente.
Também está na pauta da sessão projeto de lei que pretende conscientizar as crianças sobre o perigo do uso do cerol e de outras substâncias cortantes em linhas de pipas. O texto, de autoria do vereador César Rocha (PV), reserva uma semana no Calendário Oficial de Eventos do município para discutir temas relacionados ao assunto.
A pauta ainda conta com o projeto que institui o Dia do Colecionador, de autoria do vereador Dinho (PCdoB), e o Dia Municipal do Condutor de Veículo do Transporte Escolar, de autoria do vereador dr. Orestes Previtale (Solidariedade).
A pauta completa da sessão está disponível no link Ordem do Dia.
Dia da Consciência Negra
Para marcar o Dia da Consciência Negra, comemorado no próximo dia 20, a Câmara traz Gisele Bevilacqua para ministrar palestra durante a sessão ordinária. Ela vai fazer uma exposição acerca da trajetória para conquista de direitos e igualdade de oportunidades aos negros.
Atualmente, Gisele é coordenadora na Escola Vice-Prefeito Antônio Mamoni, no Jardim das Figueiras, e ministra na Paróquia São Cristóvão. Na cidade, ela desenvolve trabalho em prol da liberdade de informação, manifestação religiosa e cultural.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET, ou pelo site, no link TV Câmara.
