O vereador dr. Orestes Previtale (Solidariedade) apresentou, na sessão de terça-feira (28/10), projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados, que tenham atividades noturnas, a fixar placas advertindo que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. O projeto prevê ainda a divulgação do Disque Denúncia (Disque 100) para orientar as pessoas que presenciarem abusos contra crianças.
O vereador dr. Orestes afirmou que a lei é necessária diante do aumento dos casos de tráfico humano, turismo sexual e pornografia infantil. “Divulgando o telefone do Disque Denúncia, podemos ao menos tentar diminuir esses casos de exploração sexual”, justificou o vereador.
Além dos estabelecimentos com atividades noturnas, o projeto prevê que a obrigação seja estendida aos hotéis, motéis, pousadas, pensões ou estabelecimentos similares. A placa deverá ser fixada na porta de entrada, em local visível, de forma destacada e legível.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
O vereador dr. Orestes afirmou que a lei é necessária diante do aumento dos casos de tráfico humano, turismo sexual e pornografia infantil. “Divulgando o telefone do Disque Denúncia, podemos ao menos tentar diminuir esses casos de exploração sexual”, justificou o vereador.
Além dos estabelecimentos com atividades noturnas, o projeto prevê que a obrigação seja estendida aos hotéis, motéis, pousadas, pensões ou estabelecimentos similares. A placa deverá ser fixada na porta de entrada, em local visível, de forma destacada e legível.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
