O vereador Paulo Montero (Solidariedade) apresentou, na sessão de terça-feira (28/10), projeto de lei que obriga os supermercados de Valinhos a informar a data de validade dos produtos que forem colocados em promoção. A medida, segundo o vereador, busca orientar o consumidor antes que ele faça a compra.
Paulo Montero afirmou que a lei permitirá ao consumidor saber se a promoção oferecida atende às suas expectativas de consumo. “É comum nos depararmos com produtos que são colocados em promoção devido à proximidade da data de validade. Essas promoções, invariavelmente, induzem o consumidor ao erro”, justificou.
De acordo com o projeto, a data de validade do produto objeto de anúncio promocional deverá ser inserida logo abaixo da palavra “promoção”. A validade também deverá ser informada em caso de publicidade em carro de som ou microfone.
O texto em tramitação na Câmara prevê advertência e multa para os supermercados ou similares que desrespeitarem a lei.
O projeto ainda não tem data definida para ser votado.
