A Câmara vota, na sessão desta terça-feira, 21, projeto de lei dos vereadores Kiko Beloni e Rodrigo Fagnani “Popó” (ambos PSDB), que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nos eventos realizados em espaços públicos de Valinhos. De acordo com a proposta, a obrigatoriedade deverá constar na autorização concedida às empresas terceirizadas que explorarem os espaços.
O projeto prevê que a quantidade de banheiros químicos adaptados deverá ser proporcional à estimativa de público presente nos eventos. No mínimo, 10% dos banheiros deverão ser destinados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Para os vereadores, a medida busca proporcionar o máximo de acessibilidade a esse grupo de pessoas.
Também está na pauta o projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV), que proíbe som alto em veículos. O texto já esteve na pauta em outras sessões, mas foi retirado para análise dos vereadores e para apresentação de emendas. Duas modificações foram propostas pelo vereador Léo Godói (PT).
A primeira emenda tem o objetivo de deixar mais claro que os eventos de som com autorização prévia dos órgãos competentes não serão proibidos. Já a segunda emenda considera reincidência a infração que for cometida mais de uma vez no período de 6 meses, e não de 2 anos, como prevê o projeto original.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link Ordem do Dia).
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET Digital, ou pelo site, no link TV Câmara.
