O vereador dr. Pedro Damiano (PR) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (19/8), perguntando se a Prefeitura já fez licitação para adequar o Parque Municipal de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros. Em resposta dada a requerimento encaminhado em março de 2014, o Poder Executivo afirmou que desde 2013 está regularizando todos os prédios públicos municipais.
Dr. Pedro quer saber se, no caso do Parque Municipal, a licitação já foi concluída ou em que fase ela se encontra. Ele também faz perguntas com relação aos para-raios. O vereador questiona se todos os prédios públicos já receberam o equipamento.
O requerimento foi encaminhado à Prefeitura.
Empreendimentos
O vereador dr. Pedro Damiano é autor do requerimento que questiona se foram aprovados empreendimentos imobiliários no município após a publicação das Leis Municipais 4.909 e 4.910/2013. Segundo o vereador, as leis retiraram a exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para projetos de empreendimentos imobiliários.
As legislações foram aprovadas para alterar o zoneamento da região do Frutal para viabilizar as moradias populares.
