A sessão desta terça-feira, 19, tem pelo menos sete projetos de lei na pauta. Entre as propostas que serão discutidas está o projeto dos vereadores Kiko Beloni (PSDB) e Henrique Conti (PV), que proíbe queimadas no município. Caso seja aprovada, a lei vai abranger tanto as áreas urbanas quanto as rurais.
Quem desrespeitar a lei estaria sujeito à multa. O valor varia de acordo com a área queimada, podendo chegar a 100 Unidades Fiscais do Município de Valinhos. Em valores atuais, a cifra chega a R$ 12.881,00.
Também está na pauta o projeto do vereador Henrique Conti (PV), que propõe punição aos motoristas e proprietários que incomodarem a população com o som alto em veículos. A lei valeria para veículos automotores, de propulsão humana ou tração animal.
O vereador ressaltou que o projeto não pretende proibir a utilização de som automotivo, mas sim regulamentar seu uso. O texto prevê que o trânsito de veículos com equipamentos sonoros só seria permitido dentro das normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
A proibição se estenderia também aos espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos.
Os vereadores votam ainda projeto que proíbe a comercialização do patê produzido com fígado de aves, conhecido como Foie Grãs. A proposta é dos vereadores Edson Batista (PSDB), Henrique Conti (PV) e César Rocha (PV). Na justificativa do projeto, eles alegam que o produto é obtido por meio da alimentação forçada das aves, que provoca uma distorção no corpo dos animais e um fígado sete vezes maior do que o tamanho natural.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET Digital, ou pelo site, no link TV Câmara.
