O recesso parlamentar do mês de julho se encerra na próxima terça-feira, 5, quando serão retomadas as sessões ordinárias. O segundo semestre no Poder Legislativo começa com novidades. A partir desta terça-feira, alunos do Centro Cultural ‘Vicente Musseli’ participarão de apresentações musicais no início, no intervalo das sessões e também nos eventos sediados na Câmara. O projeto ‘Cultura na Câmara, valorizando novos talentos’ é uma parceria do Legislativo com a Secretaria Municipal da Cultura.
O presidente da Câmara, vereador Lorival Messias (PROS), disse que a proposta da Câmara é colaborar com a formação dos alunos, oferecendo um espaço a mais para apresentações e também para prestigiar o público que visita a Câmara em dias de sessões e eventos. “Que seja um projeto contínuo e uma parceria constante da Câmara com a Secretaria de Cultura”, finalizou o presidente do Legislativo.
Na pauta da sessão desta terça-feira, está o projeto de lei de autoria do vereador Veiga (DEM), que trata da reativação da licença de atividades econômicas para pessoas jurídicas. Atualmente, segundo o vereador, quem pretende retornar às atividades paga taxa de licença também sobre o período em que ficou inativo. “As empresas veem-se obrigadas a recolher as taxas de licença retroativas ao período entre o encerramento e a data da reativação”, explicou o vereador.
Para Veiga, a medida busca fazer justiça tributária às empresas e entidades. A proposta beneficia apenas as pessoas jurídicas que tenham encerrado suas atividades e tido suas inscrições baixadas no CAE - Cadastro de Atividades Econômicas. “O Código Tributário Municipal não autoriza essa cobrança, mas ela é exigida pelo Fisco Municipal. O que se pretende é estabelecer tratamento legal à matéria”, afirmou.
Tanto a sessão quanto as apresentações musicais são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET Digital, e pelo link TV Câmara. A transmissão começa às 17h45.
