Foi publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira, 23, a lei que esclarece sobre a proibição do aborto. A iniciativa da legislação é do vereador Edson Batista (PSDB). A partir de agora, estabelecimentos de saúde deverão afixar cartazes com a informação de que o aborto é crime.
Hospitais, clínicas e demais estabelecimentos que possuam sala de procedimentos cirúrgicos deverão cumprir a lei. Os cartazes deverão ficar na área de recepção dos pacientes.
Quem desrespeitar a lei estará sujeito à advertência e multa.
