As Secretarias da Prefeitura, conselhos municipais, estabelecimentos de ensino e as entidades assistenciais e de classes podem utilizar os plenários da Câmara para a realização de eventos. No entanto, o uso dos espaços públicos segue regras estabelecidas em ato publicado no Boletim Municipal, em outubro de 2013. As normativas também podem ser consultadas no site da Câmara, no link Consultas.
Dois plenários estão disponíveis para uso da comunidade: um com 120 poltronas e outro com 316. Os eventos podem ser realizados em todos os dias da semana, exceto terças-feiras (dia das sessões ordinárias) e domingos. A realização de eventos aos sábados só é permitida em casos de apresentações artísticas como dança, música e teatro. O horário para uso dos plenários é das 8h às 17h e das 19h às 22h.
O interessado em utilizar os espaços deve entrar em contato com o Departamento de Comunicação da Câmara (3829.5355, ramais 5386 e 5378) para verificar se o dia e o horário pretendidos estão vagos. Após a consulta, o agendamento é feito mediante protocolo com solicitação enviada ao presidente Lourivaldo Messias de Oliveira. O procedimento deve ser adotado com antecedência mínima de um mês; a utilização dos plenários é gratuita.
Caso dois ou mais interessados queiram utilizar os plenários no mesmo dia e horário, a Câmara segue ordem de prioridade para concessão do uso conforme estabelecido em ato da Mesa Diretora. As atividades oficiais ou convidadas promovidas pela Câmara têm preferência, seguida por aquelas organizadas pela Prefeitura e por outros órgãos públicos.
Eventos familiares, reuniões político-partidárias e iniciativas que desrespeitam os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos não são permitidos. Também não é autorizado promover eventos com cobrança de ingresso ou utilização de bebida alcoólica, por exemplo.
Para o presidente da Câmara, vereador Lorival Messias de Oliveira, as regras servem para organizar a utilização dos plenários, que têm sido bastante procurados pela população. Segundo ele, só no ano passado, mais de 11 mil pessoas participaram de eventos promovidos na Câmara.
