O vereador dr. Pedro Damiano (PR) é autor do requerimento que questiona se a empresa Inase, que faz a gestão da UPA 24 horas, faz o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISSQN) no município. Segundo o vereador, a empresa tem sede no Rio de Janeiro, mas a legislação determina recolhimento no local de prestação dos serviços. O requerimento foi apresentado na sessão desta terça-feira (6/5).
Dr. Pedro solicita cópias das guias de recolhimentos ou outro documento fiscal que comprove o pagamento do imposto.
Ainda sobre a gestão da UPA, dr. Pedro pergunta qual valor foi repassado à empresa Inase até o momento. Ele solicita o detalhamento dos valores, com total repassado para prestação de serviços e valor repassado para a adequação do prédio.
O requerimento foi encaminhado à Prefeitura.
UBS Parque Portugal
O vereador dr. Pedro pediu informações, nesta terça-feira, 6, sobre o projeto para construção da Unidade Básica de Saúde no Parque Portugal. Ele quer saber se o projeto está pronto e qual a previsão para a entrega da unidade.
