A Câmara aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18/3), projeto de lei que concede isenção no IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – para pessoas em tratamento de doenças graves, como câncer e problemas nos rins. O texto, de autoria do vereador Veiga (DEM), depende da sanção do prefeito Clayton Machado para virar lei.
De acordo com o projeto, a isenção só seria autorizada após a comprovação do estado de saúde do contribuinte. Além disso, o possível beneficiário não poderá ser proprietário de algum imóvel além daquele em que mora. A renda do contribuinte também seria levada em consideração.
De acordo com Veiga, pessoas em tratamento de saúde já contam com alguns benefícios em impostos federais e estaduais. Para ele, é hora de o município também dar a sua contribuição. “Muitas cidades estão editando leis para conceder isenção de pelo menos um tributo municipal para portadores de câncer e outras doenças consideradas graves pela legislação federal”, afirmou.
O vereador justificou o projeto dizendo que se trata de “um avanço na busca por mais justiça social e qualidade de vida”. Veiga lembrou que pessoas com doenças graves enfrentam dificuldades financeiras devido aos elevados gastos com remédios, exames, tratamentos, deslocamentos e acompanhantes.
Dois projetos do vereador Edson Batista (PSDB) também foram aprovados. Eles criam as Semanas das Tradições Nortistas e das Tradições Sulistas. O prefeito Clayton Machado já sancionou a lei que cria a Semana das Tradições Nordestinas, de autoria do vereador Dinho (PCdoB) e aprovada pela Câmara no ano passado.
Antenas
O requerimento que pede informações sobre as antenas de celulares instaladas no município foi discutido pelos vereadores. O questionamento foi feito pelo vereador César Rocha (PV).
César disse que acompanhou os desdobramentos da CPI das Antenas, na Câmara de Campinas, e lá foi constatado que apenas 10% das antenas tinham alvará de instalação. Segundo ele, o requerimento tem o objetivo de verificar se a mesma situação pode estar ocorrendo em Valinhos.
O vereador Henrique Conti (PV) sugeriu que também fosse perguntado ao Poder Executivo se as antenas possuem licenciamento ambiental. “Acho que ficou uma lacuna na nossa Lei Orgânica sobre a ocupação do solo por essas antenas”, afirmou.
O requerimento foi aprovado pelos vereadores e encaminhado à Prefeitura.
