O projeto de lei que concede isenção no IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – para os contribuintes que possuem doenças graves está na pauta da sessão desta terça-feira, 18. O texto, de autoria do vereador Veiga (DEM), prevê que o benefício seja direcionado às pessoas que estão em tratamento de neoplasia maligna ou nefropatia grave.
A isenção só seria autorizada após a comprovação do estado de saúde do contribuinte. Além disso, o possível beneficiário não poderá ser proprietário de algum imóvel além daquele em que mora. A renda do contribuinte também seria levada em consideração.
Além desse projeto de lei, a Câmara discute os projetos do vereador Edson Batista (PSDB), que cria a Semana das Tradições Nortistas e a Semana das Tradições Sulistas.
Outras 14 moções estão na pauta. Entre elas, a do vereador Paulo Montero (Solidariedade), que solicita ao prefeito Clayton Machado a regulamentação da atividade dos “flanelinhas”. Segundo ele, motoristas estão sendo intimidados pelos guardadores de carros que, em alguns casos, danificam os veículos daqueles que se recusam a pagar pelo “serviço”.
Na semana passada, o assunto foi levantado pelo vereador César Rocha (PV), que pediu aumento na fiscalização sobre os flanelinhas, na região central. O pedido foi encaminhado à Prefeitura em forma de indicação.
O vereador dr. Orestes Previtale (Solidariedade) deve usar a tribuna para falar da moção que pede mais horários na linha de ônibus Rodoviária – Reforma Agrária. Ele disse que foi procurado pelo presidente da Associação dos Moradores do Loteamento Parque Centenário e por diversos moradores da região. Segundo relatos, os horários mais críticos são entre as 5 e 8 da manhã e entre as 3 e 6 da tarde.
Ainda com relação ao transporte público, o plenário discute a moção do vereador dr. Moysés Abujadi (PSD), que solicita à empresa Rápido Luxo a realização de cursos de reciclagem e capacitação voltados aos motoristas e cobradores de ônibus coletivos. O curso teria como foco a qualidade do atendimento.
As moções do vereador Kiko Beloni (PSDB), que solicita serviço de poda de árvores no Parque Portugal, e a do vereador Lobo (PDT), que sugere a instalação de ecopontos para descarte de lixos recicláveis e de móveis usados, também estão na pauta.
A pauta completa pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link Ordem do Dia).
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site.
