Diante do déficit de vagas nas creches, o vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) apresentou, na sessão desta terça-feira (4/02), projeto de lei que cria um programa municipal de Parceria Público-Privada. Segundo ele, a colaboração entre o município e o setor privado garante agilidade para a construção de novas creches. Dados obtidos pelo vereador indicam que, em outubro do ano passado, 215 crianças estavam na fila de espera por vaga.
De acordo com o projeto, os contratos de parceria teriam validade de 5 a 35 anos, conforme determina lei federal. Nesses contratos, estariam elencados o cronograma de execução das obras, os prazos e as metas. Um conselho gestor formado por secretários municipais seria responsável por coordenar e fiscalizar o programa.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
Cadastro online
Projeto de lei do vereador dr. Moysés Abujadi propõe a adoção de cadastro online para todos os pacientes da rede pública de saúde. O objetivo é agilizar o atendimento e, assim, diminuir o tempo de espera por consultas. Nos cadastros constariam os dados pessoais e o histórico de consultas e procedimentos realizados pelo paciente.
O projeto está em análise na Comissão de Justiça e Redação.
