O vereador Léo Godói (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira (3/12), projeto de lei que permite aos artesãos do município a venda em praças e sistemas de lazer. O texto prevê que a autorização será concedida mediante pedido formal de grupos organizados, pessoas jurídicas compostas por artesãos ou pelos próprios profissionais de forma individual.
De acordo com o vereador, a utilização dos espaços públicos pelos artesãos vai atrair famílias nos finais de semana. Além disso, os artesãos vão poder trabalhar com o apoio do Poder Público, segundo Léo Godói.
O projeto destaca que o espaço nas praças será reservado apenas para o comércio de produtos não industrializados. A Prefeitura será responsável por demarcar o espaço e o permissionário não poderá ocupar área acima do permitido pela Administração. As barracas também deverão ser padronizadas, com metragem que não impeça o trânsito de pedestres.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data para ser votado.
