O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (26/11), projeto de lei que obriga estabelecimentos a fornecerem equipamentos eletrônicos, como lupas ou amplificadores de vídeo, para auxiliar pessoas com deficiência visual no ato da assinatura de contratos. Os dispositivos seriam oferecidos em bancos, imobiliárias, cartórios e escolas.
A lupa eletrônica e o amplificador de vídeo são equipamentos, segundo o vereador, que foram desenvolvidos para permitirem às pessoas com baixa visão ganhos em qualidade de vida e independência. A Lupa é aplicada sobre os objetos, especialmente para a leitura de documentos, livros, escrituras, cadernos. Já os aparelhos de amplificação da imagem são ideais para permitir que o paciente com baixa visão consiga ser um usuário de computador, capacitado para ler textos no monitor.
“Hoje, 75% das pessoas com deficiência visual ainda possuem algum indício de visão, o que as incluem no grupo das pessoas com baixa visão. O uso desta tecnologia proporcionará ao cidadão certa independência social, uma vez que este não precisará de auxílio de outros para elaborar ou ler um texto que seja de seu interesse”, justificou Scupenaro.
De acordo com o texto em tramitação na Câmara, os estabelecimentos terão seis meses para se adequarem à lei. Em caso de descumprimento da legislação, eles estarão sujeitos à advertência e multa.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
