As empresas de Valinhos que recebem benefícios fiscais da Prefeitura deverão destinar pelo menos 5% das vagas para quem procura o primeiro emprego. A lei que instituiu a obrigatoriedade foi publicada na Imprensa Oficial do último dia 18. O projeto que deu origem à legislação foi elaborado pelo vereador Henrique Conti (PV).
De acordo com a lei, serão abrangidas pela norma as empresas que possuem mais de 50 funcionários. O texto prevê que as vagas serão preenchidas por iniciantes no mercado de trabalho formal, independentemente da idade.
O vereador Henrique Conti explicou que a lei visa atender não somente os jovens, mas também aqueles que trabalharam durante anos no mercado informal. “Essas pessoas encontram dificuldades para conseguir emprego fixo e com registro em carteira, porque nunca trabalharam antes”, afirmou.
Na avaliação do vereador, muitas pessoas - principalmente jovens - se deparam com a dura realidade do mercado de trabalho. “As empresas exigem boa formação técnica e aqueles que nunca trabalharam não conseguem atender os requisitos para contratação”, disse.
As empresas que não cumprirem a lei poderão perder os incentivos fiscais concedidos pela Prefeitura.