O vereador Henrique Conti (PV) propôs a alteração da Lei 4.597/2010, que obriga a instalação de placas informativas nos pontos de ônibus. Na semana passada, o vereador apresentou projeto de lei sobre o mesmo assunto, mas como já havia legislação sobre o tema, ele solicitou a retirada do projeto e sugeriu mudanças na lei em vigor. A alteração foi apresentada na sessão desta terça-feira (12/11).
A lei dispõe sobre a fixação de placas contendo número da linha, itinerários e horários dos ônibus. Conti sugeriu que também seja colocado o horário em que os ônibus passam em determinado ponto. A colocação de coberturas para proteger os usuários da chuva e do sol forte é outra obrigação acrescentada na lei.
De acordo com o projeto, a responsabilidade pela instalação das placas será da concessionária de transporte público e deverá constar no processo licitatório de concessão do transporte.
O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes da Câmara.
CAUE
Por meio de requerimento, o vereador Henrique Conti solicitou relatório com as reclamações feitas por pacientes sobre o atendimento no CAUE – Centro de Atendimento de Urgências e Especialidades. No documento, ele pergunta quais providências foram tomadas com relação às reclamações.
O requerimento foi encaminhado à Prefeitura.
Projeto aprovado
O projeto que obriga estabelecimentos como ferros-velhos e cooperativas a comprovarem a origem de materiais metálicos recicláveis, de autoria do vereador Henrique Conti, foi aprovado. O objetivo do vereador é inibir o furto de fios de cobre e outros materiais. Segundo ele, lei semelhante foi aprovada em Curitiba (PR).
