O vereador Henrique Conti (PV) é autor do projeto de lei que dispõe sobre a destinação adequada dos eletrodomésticos e eletrônicos que são descartados todos os dias nas lixeiras da cidade. De acordo com o vereador, o chamado lixo tecnológico contamina o meio ambiente e, por isso, necessita de atenção especial. O texto foi apresentado na sessão desta terça-feira (15/10) e está em tramitação nas comissões permanentes da Câmara.
Conti afirma, no projeto, que, além de minimizar os impactos negativos causados ao meio ambiente, o projeto tem o objetivo de promover a inclusão social e proteger a saúde pública. “O perigo está na composição desses produtos, que são fabricados com metais pesados altamente tóxicos”, disse.
A matéria prevê que as empresas produtoras, importadores ou que comercializam bens tecnológicos deverão apresentar projetos de coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final dos produtos ao órgão de proteção ambiental do município. A empresa que não respeitar a lei estará sujeita à advertência e multa.
Primeiro emprego
O projeto de lei que estabelece a reserva de vagas, nas empresas do município, para pessoas que estão em busca de seu primeiro emprego foi aprovado. A sugestão do vereador Henrique Conti é determinar que as empresas beneficiadas com incentivos fiscais, e que tenham mais de 50 funcionários, destinem 5% das vagas aos novos trabalhadores.
Na avaliação do vereador, muitas pessoas - principalmente jovens - se deparam com a dura realidade do mercado de trabalho. “As empresas exigem boa formação técnica e aqueles que nunca trabalharam não conseguem atender os requisitos para contratação”, disse.
O vereador acrescentou que o projeto visa atender não somente os jovens, mas também aqueles que trabalharam durante anos no mercado informal.
Segundo o projeto, as empresas que não cumprirem a lei perderão os incentivos fiscais concedidos pela Prefeitura.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Clayton Machado (PSDB).
