O vereador César Rocha (PV) é autor do projeto de lei que cria o programa de coleta seletiva e reciclagem de óleo de cozinha no município. O texto começou a tramitar na sessão desta terça-feira (1/10) e tem o objetivo de evitar o despejo irregular de óleo e gordura em rios, nascentes e no solo da região.
De acordo com o projeto, o serviço de coleta e reciclagem será de responsabilidade da empresa prestadora de serviços de limpeza na cidade. O Poder Executivo poderá, no entanto, optar pela destinação e comercialização do material.
O vereador destacou que programas de incentivo às indústrias, comércios e residências que adotem a prática da reciclagem poderão ser criados ou autorizados pela Prefeitura. “A ideia apresentada neste projeto vem recolocar o Município de Valinhos dentre os municípios da Região Metropolitana que se preocupam com a destinação dos óleos, gorduras e refugos de frituras usados diariamente”, justificou César Rocha.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara para elaboração de parecer e ainda não tem data para ser votado.
Alteração
O vereador César Rocha apresentou projeto alterando artigo da lei que obriga a fixação de placas que orientam sobre a Lei de Proteção Animal nos estabelecimentos públicos e privados de Valinhos. A sugestão do vereador é que seja acrescentada na lei a informação de que o Poder Executivo será responsável pela colocação das placas nos espaços públicos.
O texto está em tramitação nas comissões permanentes.
