O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (20/08), projeto de lei que estabelece reserva de vagas para pessoas que estão em busca de seu primeiro emprego. A proposta é que as empresas beneficiadas com incentivo fiscal, no município, destinem parte de suas vagas para os novos trabalhadores. O projeto está em análise na Comissão de Justiça e Redação da Câmara e ainda não tem data para ser votado.
De acordo com a matéria, as empresas participantes de qualquer programa de incentivo fiscal vigente em Valinhos, e que tenham número igual ou superior a 50 funcionários, serão obrigadas a reservar 5% das vagas para quem procura o primeiro emprego.
Na avaliação do vereador Henrique Conti, muitas pessoas - principalmente jovens - se deparam com a dura realidade do mercado de trabalho. “As empresas exigem boa formação técnica e aqueles que nunca trabalharam não conseguem atender os requisitos para contratação”, disse.
O vereador acrescentou que o projeto visa atender não somente os jovens, mas também aqueles que trabalharam durante anos no mercado informal. “Essas pessoas encontram dificuldades para conseguir emprego fixo e com registro em carteira, porque nunca trabalharam antes”, explicou. O texto prevê que as vagas serão preenchidas por iniciantes no mercado de trabalho formal, independentemente da idade.
Segundo o projeto, as empresas que não cumprirem a lei perderão os incentivos fiscais concedidos pela Prefeitura.
