O vereador Dinho (PCdoB) apresentou, na sessão desta terça-feira (13/08), projeto de lei que garante aos deficientes físicos e às pessoas com mobilidade reduzida o direito de andar em táxis adaptados. O texto foi encaminhado para as comissões permanentes da Câmara elaborarem parecer e ainda não tem data para ser votado.
O projeto prevê que deve ser respeitada a proporcionalidade no número total de táxis do município, de acordo com o número de deficientes físicos em Valinhos. Segundo o vereador, cerca de 13% da população valinhense possui alguma deficiência. “Cidades como Florianópolis já adaptaram os táxis e têm sido de grande utilidade para aqueles que, naturalmente, possuem mais dificuldades de locomoção”, justificou.
Semana das Tradições Nordestinas
Começou a tramitar na Câmara o projeto de lei que cria a ‘Semana das Tradições Nordestinas’, em Valinhos. A proposta, de autoria do vereador Dinho, visa estreitar a relação cultural e pregar os direitos humanos.
De acordo com o vereador, os eventos realizados na semana terão como finalidade o estudo e a pesquisa da história do povo nordestino. A Prefeitura poderá envolver toda a rede municipal de ensino e também fazer parcerias com escolas estaduais e particulares.
O projeto está na Comissão de Justiça e Redação, que vai analisá-lo e emitir parecer quanto à legalidade e constitucionalidade da matéria.