A pedido do presidente da Câmara, Lorival Messias de Oliveira (PT), os vereadores que compõem a Comissão de Higiene e Saúde se reuniram na manhã desta quinta-feira (8/8) para discutir as ações que serão tomadas pela Câmara com relação a supostas irregularidades apontadas pela imprensa quanto a dupla função da secretária de Saúde, dra. Cristina Fiore.
Segundo matéria publicada na imprensa local, a secretária também ocupa cargo público como médica na cidade de Franco da Rocha, o que seria proibido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelo Código de Saúde do Estado.
Os vereadores membros, Lobo (PDT), Tunico (PMDB), César Rocha (PV) e Kiko Beloni (PSDB), elegeram Paulo Montero (PMDB) como presidente da Comissão e, juntos, encaminharam um ofício à Prefeitura, em regime de urgência, questionando o prefeito quanto as informações veiculadas pela imprensa e a posição do governo com relação a esta situação.
De posse das informações que deverão ser encaminhadas à Câmara, os vereadores deverão se reunir novamente na segunda-feira, 12/08, para analisar os documentos e definir os próximos passos da Comissão. Se for necessário, os vereadores irão pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
Denúncia
Os vereadores da Comissão deverão, em breve, realizar visitas nos estabelecimentos públicos de saúde para analisar os serviços prestados no município, além de denúncias.
Também foi criado um e-mail específico da Comissão para receber críticas dos moradores com relação a Saúde. Informações e denúncias deverão ser encaminhadas no saude@camaravalinhos.sp.gov.br
Comissão
A Comissão de Higiene e Saúde, prevista no Regimento Interno da Câmara em seu artigo 212, tem a função de promover estudos, pesquisas, palestras e acompanhar as atividades de saúde no município. A comissão também tem o objetivo de estudar e dar parecer aos projetos submetidos a seu exame, manifestar sua opinião sobre eles e receber representação com denúncia de mau atendimento na saúde da cidade.
