O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (6/08), projeto de lei que vai facilitar a vida dos pequenos empresários que estão em Valinhos ou que desejam se instalar na cidade. A proposta obriga a liberação da Licença Provisória de Funcionamento para empresas que não têm impedimentos legais. O objetivo é facilitar o trâmite fiscal e dar um tratamento diferenciado para as pequenas empresas, segundo o vereador.
Veiga explicou que, atualmente, o Código Tributário do município não obriga a liberação da licença provisória, o que, na prática, acaba dificultando o funcionamento dessas empresas. O projeto prevê que só serão beneficiadas com a medida as empresas que não possuírem restrições referentes ao uso e ocupação do solo urbano, corpo de bombeiros, vigilância sanitária ou órgão federal e estadual.
De acordo com o texto, que está em tramitação nas comissões permanentes da Câmara, a Licença Provisória de Funcionamento deverá ser liberada com validade de seis meses, prorrogável por igual período.
Lazer
O vereador Veiga solicitou, por meio de indicação, a construção de sistema de lazer no Jardim Novo Mundo. Segundo o vereador, existe um terreno no cruzamento entre as Ruas das Vitórias Régias e Antônio Tassi que pode ser utilizado para a obra. “O local ficará mais bonito e será melhor aproveitado pela população, principalmente por idosos e crianças”, justificou.
Projeto aprovado
O projeto de lei do vereador Veiga (DEM), que possibilita que vendedores ambulantes possam ter ajudantes e que também possam transferir a licença do comércio, foi aprovado por unanimidade. A proposta vai beneficiar ambulantes que já estão em atividade.
