Começou a tramitar, na sessão desta terça-feira (28/05), projeto de lei que cria o programa de proteção ao idoso, em Valinhos. A proposta do vereador dr. Orestes Previtale (PMDB) pretende dar assistência adequada a uma população que já chega próximo a 250 mil pessoas, somente na Região Metropolitana de Campinas.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos de saúde do município serão obrigados a notificar as autoridades policiais e o Conselho Municipal do Idoso sobre todas as ocorrências de violência física e psicológica contra os idosos. A partir do registro desses casos, a Secretaria de Desenvolvimento Social vai buscar recursos financeiros e promover ações e políticas públicas de atendimento e proteção ao idoso.
O texto também prevê participação ativa do Conselho Municipal, que será responsável pela fiscalização, formulação, coordenação, supervisão e avaliação das políticas adotadas para a terceira idade. A Secretaria de Desenvolvimento Social vai zelar pela aplicação das normas.
O vereador justificou o projeto dizendo que “é preciso considerar a situação dos idosos que, muitas vezes, são chefes de família, passam por dificuldades financeiras, não têm acesso à saúde pública de qualidade e nem sempre são bem tratados pela família e pelo Poder Público”. O projeto, segundo ele, visa oferecer mais uma ferramenta para proteger essas pessoas “que tanto trabalharam e que ainda trabalham para sobreviver”.
O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
