O vereador César Rocha (PV) elaborou projeto de lei que estabelece normas para celebração de convênios entre a Prefeitura e os Governos Federal e Estadual. Os convênios seriam para liberação de verbas destinadas à castração de animais. Segundo o vereador, pesquisas indicam que, se nada for feito, a população de cães e gatos pode ser maior que de humanos até 2030.
Na justificativa do projeto, César diz que a superpopulação de animais de rua é caso de saúde pública. Ele afirmou que a fila de espera para castração de animais no Centro de Controle de Zoonoses é grande, o que requer uma solução urgente. “O período de espera atualmente praticado é suficiente para que a fêmea entre no cio duas vezes”, alertou. O vereador acrescentou, ainda, que há estudos que mostram a necessidade de se castrar 80% dos animais do município para controlar a população de cães e gatos.
De acordo com a proposta que tramita na Câmara, os recursos recebidos por meio de emendas parlamentares para castração deverão ser utilizados exclusivamente para esse fim. O texto também prevê a possibilidade da Prefeitura firmar convênio com a iniciativa privada para auxiliar nesse serviço.
O projeto de lei foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
