O vereador Edson Batista (PSDB) pediu atenção especial do Governo do Estado para agilizar convênios, por meio do programa Casa Paulista, com a cidade de Valinhos. O convênio possibilita obtenção de recursos para construção de casas populares. O pedido foi feito em moção de apelo apresentada na sessão desta terça-feira (16/04).
O vereador afirmou que muitos moradores de baixa renda encontram dificuldades para conseguir a casa própria. “É de extrema urgência o desenvolvimento de projetos que contemplem a solução desta deficiência”, acrescentou.
Edson Batista lembrou que se empenha, solicitando elaboração de estudos relacionados ao impacto urbano e às estatísticas locais. O objetivo é viabilizar o desenvolvimento da habitação popular no município, segundo ele.
Reserva de imóveis a pessoas com deficiência
Os vereadores Edson Batista e Rodrigo Popó (ambos PSDB) apresentaram projeto de lei que destina 7% dos imóveis construídos por programas habitacionais do município a pessoas com deficiência ou famílias que possuem pessoas nessa condição. O texto destaca que a prioridade já existe nos programas estaduais.
O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes da Câmara e não há data para ser votado.
