O vereador Dr. Moysés Abujadi (PSD) apresentou, na sessão desta terça-feira (2/04), projeto de lei que institui a entrega domiciliar de medicamentos para pacientes com doenças crônicas e com deficiência. Segundo ele, o projeto visa humanizar o atendimento na saúde.
Dr. Moysés disse que a aprovação do projeto de lei vai descongestionar a agenda de marcação de consultas. “Muitos pacientes procuram os serviços de saúde simplesmente para revalidar suas receitas e retirar medicamentos de uso contínuo”, afirmou.
De acordo com o projeto, a Secretaria da Saúde entregará os medicamentos aos pacientes, em quantidade suficiente para o mínimo de 90 dias. Será dada prioridade às pessoas com deficiência, aos idosos com mais de 60 anos e às crianças com até 7 anos.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara para elaboração de parecer.
Gastos
Dr. Moysés apresentou requerimento questionando a Prefeitura sobre os gastos com transporte estudantil e com atividades culturais e esportivas. O vereador pede detalhamento dos recursos investidos desde 2005.
O vereador requer, ainda, informações sobre o valor gasto no transporte por quilômetro rodado e se existe processo licitatório para novas contratações.
Sobre o INSS, o vereador quer saber o valor e a origem da dívida da municipalidade com o instituto.
