O Conselho Tutelar de Valinhos vai receber equipamentos novos para melhorar o funcionamento e atuação. O anúncio foi feito pelo vereador Lorival Messias de Oliveira (PT), na sessão desta terça-feira (19/03). Trabalho do vereador Lorival junto ao deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) garantiu que o Conselho Tutelar fosse incluído em programa da SDH - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Lorival informou que Valinhos será contemplada com 1 automóvel, 5 computadores, 1 impressora multifuncional, 1 refrigerador e 1 bebedouro. Todos os equipamentos são de uso exclusivo do Conselho. De acordo com a SDH, essa é considerada a composição mínima para o bom funcionamento do órgão.
Como contrapartida, o município deverá atender alguns requisitos, como instalar sistema informatizado, que registra e gerencia informações dos atendimentos realizados pelos conselheiros tutelares. O sistema, denominado Sipia Web, é oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos.
Os membros do Conselho Tutelar também deverão ser matriculados em cursos de formação continuada das Escolas de Conselho. Os cursos são financiados pela SDH, cabendo ao município apenas o deslocamento dos participantes até o local onde as aulas são ministradas.
Valinhos terá, ainda, que disseminar ações da Campanha Nacional de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes. Segundo a SDH, o objetivo é mobilizar a sociedade frente aos desafios de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos.
O vereador Lorival destacou a importância do programa, dizendo que, a partir de agora, o Conselho Tutelar pode contar com condições mínimas para exercer seu trabalho com qualidade. “Estamos tratando dos direitos da criança e do adolescente. Não devemos permitir mau atendimento causados por falta de equipamentos”, frisou.
Lorival colocou-se à disposição para ajudar o Conselho Tutelar no que for preciso. “O papel do Conselho é fiscalizar e observar as leis que protegem as crianças, por isso pode contar comigo. Consegui esse benefício para nossa cidade, mas esse é apenas o primeiro”, completou.
