O vereador Dr. Pedro Damiano (PR) apresentou, na sessão desta terça-feira (19/03), requerimento para obter informações sobre a dívida que a Prefeitura tem com o DAEV – Departamento de Águas e Esgotos. Entre janeiro de 2005 e outubro de 2007, a Prefeitura acumulou um débito de R$ 3,8 milhões junto à autarquia.
Dr. Pedro já havia encaminhado requerimento à Prefeitura solicitando dados sobre a dívida do Poder Executivo, mas segundo ele, ainda existem dúvidas a serem esclarecidas. O vereador questiona a data de inscrição dos valores na dívida ativa e se houve ação de execução fiscal ou outra ação judicial para cobrança do débito.
Caso não exista ação, Dr. Pedro pergunta quais providências foram adotadas para o devido encaminhamento do assunto a representante do Ministério Público. O envolvimento do Tribunal de Contas do Estado também foi questionado pelo vereador. Ele quer saber se o TCE se manifestou a respeito do assunto e se determinou alguma medida.
