O vereador Lorival Messias de Oliveira (PT) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (12/03), pedindo para que sejam encaminhados ofícios à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ao Ministério Público, ao prefeito Clayton Machado e às empresas ALL e MRS Logística. O motivo é discutir a falta de segurança na linha férrea, no trecho que corta Valinhos. O vereador convidou todos para participarem de reunião que será realizada no dia 8 de abril, na Câmara.
Diante dos acidentes que ocorrem na região, Lorival quer esclarecimentos a respeito das responsabilidades das concessionárias da malha ferroviária e do Poder Público. “Já participei de reuniões para resolver o problema, mas até agora não tivemos resultados. Convido a todos para discutirmos o assunto novamente”, destacou.
Há anos, o vereador questiona sobre a insegurança de pedestres e motoristas nas passagens de nível. Requerimento apresentado por Lorival, em agosto do ano passado, motivou o Ministério Público a abrir investigação e apurar a falta de segurança e de sinalização na passagem da linha férrea da Avenida Paulista, em Valinhos. A travessia, que já foi cenário de acidentes, fica em um local de grande movimento de pedestres e veículos, ligando a Av. Paulista e a Rua Luiz Gabetta.
Segundo portaria do inquérito do Ministério Público, o promotor de Justiça, Bernardo Fajardo Lima, está pedindo para a Prefeitura e a empresa ALL justificativas e documentos, medidas ou projetos adotados para solucionar os fatos relatados pelo vereador e também por um munícipe, cuja representação foi protocolada no MP em agosto de 2010. O promotor também quer saber se o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte, do Ministério dos Transportes, tem tomado providências referentes à segurança.
Bernardo Lima também quer informações quanto às normas mínimas de segurança para locais em que há passagens de nível e de quem é a responsabilidade na fiscalização. “É evidente que a ausência ou precariedade de condições de segurança e sinalização nas travessias de vias férreas que cruzam o município acarretam grave risco à vida e à saúde de sua população, que se encontra exposta a acidentes de trânsito ou atropelamentos”, destacou o representante do Ministério Público.
