O vereador Paulo Montero (PMDB) fez uso da tribuna, nesta terça-feira (5/03), e disse que a responsabilidade pela falta de fiscalização das condições de trabalho dos operários da UPA – Unidade de Pronto Atendimento - denunciado pelo Ministério Público do Trabalho, é das duas Administrações. “A obra começou a ser executada na gestão anterior, no entanto, mesmo com irregularidades, o serviço continuou na atual Administração. Os dois governos têm culpa, um por mais tempo porque está construindo a obra há dois anos”, afirmou.
Preocupado com a denúncia de utilização de trabalho escravo na Unidade, o vereador protocolou requerimento pedindo maior rigor da Prefeitura nas fiscalizações. O documento deve ser lido na próxima sessão, dia 12.
De acordo com o vereador, mesmo com a terceirização de obras públicas, o município tem responsabilidade pelos crimes eventualmente cometidos durante a execução dos serviços.
Para evitar problemas com obras terceirizadas, como ocorreu no caso da UPA, o vereador solicita lista com os nomes das empresas que prestam serviço à Prefeitura e ao DAEV (Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos). Nessa lista devem constar, ainda, os valores e o prazo de vencimento dos contratos. Por fim, ele questiona se a Prefeitura tem conhecimento de terceirizações dos serviços prestados por essas empresas.
Gratificação aos policiais civis
Na sessão desta terça-feira, 5, Paulo Montero também apresentou moção de apelo ao prefeito Clayton Machado. O objetivo é inserir os policiais civis em artigo da lei 2.707/1994, que prevê pagamento de gratificação mensal, de acordo com as horas trabalhadas. Atualmente, apenas os policias militares têm direito ao benefício. “Temos que reconhecer o trabalho da Polícia Civil no município. O inquérito civil é importante para resolução do crime”, justificou.
