O vereador Lorival Messias de Oliveira (PT) apresentou requerimento para obter informações sobre a denúncia de indícios de trabalho escravo na construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O requerimento do vereador foi lido na sessão desta terça-feira (26/02). Na última quinta, 21, o Ministério Público do Trabalho identificou 60 operários em condições precárias de trabalho durante fiscalização.
Lorival lembrou que a situação vivida pelos operários já foi discutida pela Câmara na gestão anterior, mas que não foram tomadas as devidas providências. Por essa razão, o vereador retoma a discussão e questiona se está previsto no contrato de realização da obra a terceirização total ou parcial dos serviços. “Entre outras questões, também quero saber se o contrato com a empresa Palácios Construções Ltda foi ou será rescindido”, pontuou.
Lista de medicamentos
O vereador Lorival também apresentou projeto de lei que torna obrigatória lista com medicamentos gratuitos nas farmácias cadastradas no programa “Farmácia Popular”, do Governo federal. “O cidadão tem direito de obter os remédios que necessita, afinal já pagou por eles, por meio dos impostos. A divulgação dos remédios disponíveis nas farmácias é fundamental”, explicou.
De acordo com a propositura, os estabelecimentos que não obedecerem à lei estarão sujeitos à advertência e multa.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara para elaboração de parecer.
