Na última terça-feira (11/12), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou loteamentos irregulares, em Valinhos, após um ano e meio de trabalhos.
O relatório aponta dez empreendimentos com pendências que podem ser regularizadas como condomínio ou loteamento. Dentre eles, sete deles foram indicados a integrar o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal, cujo objetivo é desburocratizar e agilizar o processo de regularização e averbação de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam públicos ou privados. São eles: Beira Rio, Parque Suíço, Nova Suíça II, Monte Acrópolis e Nova Suíça, Jardim São Bento, Valinhos H (CDHU) e Valinhos I (CDHU).
Ainda com relação aos loteamentos Monte Acrópoles e Nova Suíça, localizados na divisa com a cidade Itatiba, segundo a análise de um engenheiro da Prefeitura, a situação poderá ser mais complexa de se resolver pois a “sugestão seria a mudança dos limites da divisa do município para a solução do problema e que esse processo poderia levar mais de dez anos para ser resolvido junto a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”.
O documento também relata uma visita da Comissão aos empreendimentos Green Golf Club e La Campagne, loteamentos de alto padrão sem registro no cartório, porém com uma minuta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público para a regularização do loteamento a ser cumprida.
A respeito do Condomínio Novo Milênio, o relatório aponta que antes da conclusão dos trabalhos da CPI, o loteamento foi regularizado com a publicação no Boletim Municipal que revigorou o decreto que homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento, denominado “Jardim Novo Milênio”.
O relatório conclui que devem ser remetidos ao Ministério Público toda a matéria submetida à Comissão, em especial os apontamentos que evidenciam o não cumprimento das condutas determinadas aos responsáveis pelo loteamento Green Golf, “e apesar de não ser objetivo de análise da Comissão, que sejam tomadas providências com relação a ocupação ‘Biquinha’, visto que traz grande preocupação, já que está localizado em uma área alta de circulação de veículos, o que pode ocasionar acidentes graves e constata-se, também, que em virtude do crescimento desordenado , há degradação do meio ambiente”.
A Comissão solicita que “seja mantida a postura do Poder Executivo Municipal, a fim de não permitir que novos loteamentos venham se instalar sem estarem devidamente regularizados, evitando assim problemas futuros que atinjam toda a cidade”.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada em maio de 2011, após denúncia apresentada em um programa da Rede Bandeirantes de Televisão, demonstrando diversas pendências envolvendo a ocupação de área urbana no município.
O trabalho dos vereadores foi pautado de diversas reuniões, análise de documentos e visitas in loco a vários empreendimentos.
Os vereadores que compõem a comissão são: Fábio Damasceno (PMDB)- presidente; Dalva Berto (PTB)- relataora; Egivan Lobo Correia (PDT); Lourivaldo Messias de Oliveira (PT); José Henrique Conti (PV); João Moysés Abujadi (PSD) e José Aparecido Aguiar (PMDB).
