O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira, 7, projeto de lei que obriga a Prefeitura a fornecer abafadores de ruído para alunos autistas matriculados na rede pública de ensino. Os equipamentos, do tipo concha, deverão estar disponíveis sempre que for necessário. O projeto também recebeu a autoria, posteriormente, do vereador Alexandre Japa (PRTB).
De acordo com o texto, os abafadores serão entregues aos alunos no início das aulas e recolhidos ao final de cada dia, sendo armazenados em local limpo e seguro. Eles deverão ser de uso individual, sendo vedado o uso do mesmo item por mais de um aluno, mesmo que em turnos opostos. Somente será permitido o reaproveitamento em casos de bom estado de conservação e higienização.
Se o projeto for aprovado e virar lei, a norma ainda deverá ser regulamentada.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
