Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira, 24, projeto de lei que deve facilitar a locação de imóveis pelos beneficiários do programa Aluguel Social, em Valinhos. A proposta, de autoria do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), sugere a criação de um cadastro com todos os imóveis disponíveis, para consulta da população.
O auxílio-aluguel é um benefício que pode ser concedido para até 40 famílias e o valor máximo pago é de 4,9 Unidades Fiscais, o que equivale a R$ 1.081,14 em valores atuais.
De acordo com a proposta, os proprietários interessados em colocar o seu imóvel para locação poderão procurar a Secretaria de Assistência Social e solicitar o cadastro.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção ou veto da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Outros projetos
Os vereadores também aprovaram na sessão outros dois projetos apresentados por vereadores. Um deles, de autoria da vereadora Mônica Morandi (MDB), prevê assistência integral a mulheres em estado de climatério e menopausa. O objetivo é garantir o acesso gratuito a tratamentos como reposição hormonal, acompanhamento psicológico, opções terapêuticas, entre outros.
Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Franklin (PSDB), altera a lei de incentivos fiscais para empresas, em Valinhos. O objetivo, segundo ele, é diversificar e aprofundar o impacto positivo gerado pelos incentivos, abrangendo áreas que garantam o bem-estar da população, como o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e programas voltados à saúde e à pessoa com deficiência.
Ambos seguem para sanção ou veto da prefeita.
