Projeto na pauta da sessão propõe lei para facilitar locação por meio do Programa Aluguel Social

 

Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira, 24, projeto de lei do vereador Fábio Damasceno (Republicanos), que sugere a criação de um cadastro com os imóveis que estão disponíveis para locação aos beneficiários do Programa Aluguel Social. Segundo ele, muitas pessoas são contempladas com o benefício, mas não conseguem alugar um imóvel pela dificuldade em encontrá-lo.

 

De acordo com a proposta, os proprietários interessados em colocar o seu imóvel para locação poderão procurar a Secretaria de Assistência Social e solicitar o cadastro.

 

Outro projeto que está na pauta é o da vereadora Mônica Morandi (MDB), que prevê assistência integral a mulheres em estado de climatério e menopausa. O objetivo é garantir o acesso gratuito a tratamentos como reposição hormonal, acompanhamento psicológico, opções terapêuticas, entre outros.

 

Também deve ser votado na sessão o projeto do vereador Franklin (PSDB), que altera a lei de incentivos fiscais para empresas, em Valinhos. O objetivo, segundo ele, é diversificar e aprofundar o impacto positivo gerado pelos incentivos, abrangendo áreas que garantam o bem-estar da população, como o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e programas voltados à saúde e à pessoa com deficiência.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.