Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 14, projeto de lei do vereador Mayr (Podemos), que obriga a publicação do currículo profissional de todos os servidores comissionados no Poder Executivo de Valinhos. O objetivo, segundo ele, é garantir a transparência na Administração Pública.
Os cargos comissionados são aqueles de livre nomeação e desligamento por parte da prefeita. “Ao tornar obrigatória a publicação do currículo profissional da pessoa nomeada, a fiscalização do histórico e capacidade técnica para assumir determinado cargo será facilitada, evitando nomeações por mera conveniência política”, explica o vereador.
O projeto diz que o currículo profissional deverá ser publicado no site oficial da Prefeitura, contendo nome do servidor, nível de escolaridade, experiência profissional e informações básicas de profissionalização.
Caso o texto seja sancionado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
Outros projetos
Os vereadores também aprovaram na sessão o projeto de lei do vereador Alécio Cau (PDT), que oficializa o evento Pedal da Paz em Valinhos, como forma de alertar a sociedade sobre a falta de segurança aos ciclistas no trânsito; projeto da vereadora Simone Bellini (Republicanos), que institui o Dia da Guarda Civil Municipal Feminina de Valinhos; projeto do vereador Tunico (União), que cria uma campanha permanente de conscientização e orientação sobre o descarte correto do lixo; e projeto do vereador Mayr, que garante a matrícula de irmãos na mesma escola pública, próximo de casa.
