Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador César Rocha (Rede) que institui a “Semana Educacional de Conscientização sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Animais”. O objetivo, segundo o vereador, é divulgar o documento na rede pública de ensino para que as crianças aprendam e compreendam a necessidade de respeitar os animais e de coibir maus tratos.
O projeto prevê a realização de palestras, seminários e demais atividades. “O intuito desse projeto é também garantir o exercício da cidadania, incentivando o conhecimento das leis relacionadas aos direitos dos animais pela população, por meio de ações e práticas educativas”, explica César Rocha.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
