A Câmara aprovou na noite da última terça-feira (14/08) uma nova Moção de Apelo ao prefeito Marcos José da Silva (PMDB) para a implantação do Programa de alimentação do Trabalhador (PAT) estabelecido pela Lei Federal 6.321/1976, “que faculta as pessoas jurídicas a dedução das despesas com a alimentação dos próprios trabalhadores em até 4% do Imposto de Renda”.
Para Lorival, a alimentação com qualidade é de fundamental importância para a promoção da saúde e do desenvolvimento humano de todos os cidadãos. Segundo ele, entre as vantagens das empresas beneficiárias que se inscrevem no Programa de Alimentação do Trabalhador, estão: Aumento da produtividade; Maior integração entre trabalhadores e a empresa; Redução de atrasos e faltas ao trabalho; redução da rotatividade; redução do número de doenças e acidentes do trabalho; isenção de encargos sociais sobre o valor do benefício concedido; incentivo fiscal: dedução de até 4% do imposto de renda devido (empresa de lucro real).
Lorival lembra em sua Moção que em função de Portaria, já a partir de janeiro de 2013, os funcionários da Câmara Municipal passarão a ser beneficiados com a implantação do Programa. “Sei que atualmente a Prefeitura contempla com esse benefício apenas alguns funcionários da Guarda Municipal e Servidores da Saúde e o que nós pretendemos é que esse benefício seja estendido a todos os servidores. Nossa Moção tem como objetivo levar até o conhecimento do prefeito essa reivindicação e que ele tome as devidas providências”, justifica.
Segundo ele, vários servidores o procuraram para que ele interceda junto à Prefeitura para que ela possa dar o mesmo tratamento dado hoje a alguns funcionários da GCM e da Saúde e agora, com os funcionários da Câmara Municipal. “Esta Moção visa sensibilizar o prefeito para que ele coloque na previsão orçamentária de 2013 recursos para implantação deste importante programa”, finalizou.
Para Lorival, a alimentação com qualidade é de fundamental importância para a promoção da saúde e do desenvolvimento humano de todos os cidadãos. Segundo ele, entre as vantagens das empresas beneficiárias que se inscrevem no Programa de Alimentação do Trabalhador, estão: Aumento da produtividade; Maior integração entre trabalhadores e a empresa; Redução de atrasos e faltas ao trabalho; redução da rotatividade; redução do número de doenças e acidentes do trabalho; isenção de encargos sociais sobre o valor do benefício concedido; incentivo fiscal: dedução de até 4% do imposto de renda devido (empresa de lucro real).
Lorival lembra em sua Moção que em função de Portaria, já a partir de janeiro de 2013, os funcionários da Câmara Municipal passarão a ser beneficiados com a implantação do Programa. “Sei que atualmente a Prefeitura contempla com esse benefício apenas alguns funcionários da Guarda Municipal e Servidores da Saúde e o que nós pretendemos é que esse benefício seja estendido a todos os servidores. Nossa Moção tem como objetivo levar até o conhecimento do prefeito essa reivindicação e que ele tome as devidas providências”, justifica.
Segundo ele, vários servidores o procuraram para que ele interceda junto à Prefeitura para que ela possa dar o mesmo tratamento dado hoje a alguns funcionários da GCM e da Saúde e agora, com os funcionários da Câmara Municipal. “Esta Moção visa sensibilizar o prefeito para que ele coloque na previsão orçamentária de 2013 recursos para implantação deste importante programa”, finalizou.
