A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão na noite da última terça-feira (07/08), por 5 votos a 4, o projeto de Lei 23/12 que autoriza a Prefeitura contratar operações de crédito junto à Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento de São Paulo para execução do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), estimado em R$ 3.869.100,00. O projeto deve voltar para segunda discussão e votação na próxima terça-feira (14/08).
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura vai tentar efetivar a operação de crédito junto à Nossa Caixa Desenvolvimento. De acordo com as normas estabelecidas pela Agência de Fomento essa operação de crédito poderá ser paga em até oito anos, incluído o prazo máximo de carência de 24 meses. Na operação de crédito autorizada, o custo financeiro, Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), será de 6% ao ano e a taxa de juros de 4,4 % ao ano.
O PMAT é destinadoà modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público. Através dele, a Prefeitura pretende melhorar os sistemas de gestão das Secretarias de Educação, da Saúde, da Fazenda, de Planejamento e Meio Ambiente e de Assuntos Internos.Com ele, a Prefeitura pretende implantar programas de gestão integrados para as áreas da saúde e educação, buscando com isso a utilização dos recursos destinados às duas áreas.
Em sua mensagem no Projeto de Lei, a Prefeitura informa que o valor do financiamento que será contratado não integrará a dívida fundada do Município e, portanto, não integrará o limite de endividamento junto ao Tesouro Nacional, o que garante a aquisição de equipamentos e de redes de computação e de comunicação e aquisição e desenvolvimento de programas e sistemas de informação, inclusive para implantação e acesso à internet.
Além disso, a Prefeitura também poderá capacitar servidores, desenvolver programas de treinamento, atualização e reciclagem de pessoal e também permitir aos servidores que participem de cursos e seminários e visitas técnicas.
O novo PMAT,segundo a Prefeitura,está focado, basicamente, na atualização do sistema de informações gerenciais (SIG) existente, que permitirá manter atualizadas as bases cadastrais do Município, além de ser uma importante ferramenta de planejamentoe trazerinúmeros benefícios à coletividade.
